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Obrigação Tributária é diferente de Obrigação Fiscal que é diferente de Obrigação Contábil


Obrigações tributárias são relações jurídicas entre um credor, o Estado, e um devedor, a empresa.


Trata-se da obrigatoriedade do pagamento dos impostos, mas também da apresentação de uma série de documentações legais e cumprimento de regras.


Já as obrigações fiscais, também são chamadas de obrigações acessórias, que são as que geram os tributos a serem pagos, por exemplo: a emissão da nota fiscal e a declaração do Imposto de Renda.


As obrigações principais (obrigações tributárias) estão ligadas ao ato de pagamento – trata-se da arrecadação dos impostos em si.


Já as obrigações acessórias (obrigações fiscais) são geradoras dos valores a serem arrecadados, mas acabam por gerar também uma obrigação principal ao serem descumpridas, pois são passíveis de multa quando não executadas.


E para que as obrigações tributárias e fiscais sejam cumpridas pelo seu negócio, é preciso que uma série de apurações e relatórios sejam realizados – diversos deles obrigatórios para a manutenção da documentação da empresa em dia.


Como os contadores estão diretamente envolvidos nesse processo, são também chamadas de obrigações contábeis.


Na verdade, são estes levantamentos contábeis que garantem que a sua empresa poderá cumprir com as obrigações tributárias – então são imprescindíveis para o funcionamento correto dos negócios.


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